Na manhã desta quarta-feira (01), o Tribunal de Contas da Paraíba se reuniu para examinar as prestações de contas de 14 (catorze) Prefeituras e 07 (sete) Câmaras Municipais. Entre as contas julgadas durante a sessão do pleno de hoje, estavam as contas referentes ao ano de 2012 da administração do Prefeito Eduardo Carneiro de Brito (PR) de Mamanguape.
O município de Mamanguape fica localizado no Litoral Norte do Estado, a uma distância de 60 quilômetros da capital João Pessoa. A cidade polariza uma região composta por 11 (onze) municípios, tendo papel relevante no cenário político e administrativo do Vale do Mamanguape. O gestor municipal teve as suas três primeiras contas, relativas ao seu primeiro mandato, julgadas e aprovadas pelo tribunal, o que conferia crédito ao município no presente julgamento das contas municipais, gerando expectativa de uma nova aprovação.
A nossa reportagem conversou por telefone com o Prefeito Eduardo Brito minutos antes do inicio da sessão. Aparentando estar bastante tranquilo, ele afirmou esperar um resultado positivo, visto que tinha consciência do bom trabalho realizado à frente das contas municipais. Segundo ele, “uma boa equipe administrativa, quando é bem capitaneada, consegue apresentar bons resultados. Todo trabalho feito com responsabilidade, zelo e transparência se reflete nas analises às quais um governo é submetido perante qualquer corte de contas”.
As contas do município atenderam a todos os requisitos analisados, passando pelo minucioso crivo daquela corte e de seus conselheiros. A Constituição prevê, em seu art. 212 [...] que os Municípios devem investir no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Ainda segundo determina a Constituição em seus artigos 156, 158, e 159, 15% (quinze por cento) dos impostos arrecadados pelo município, devem ser destinados às ações e serviços de Saúde pública.
O município atendeu na integra a todas as exigências e teve, mais uma vez, as suas contas aprovadas por unanimidade. O Prefeito Eduardo Brito exaltou o resultado, lembrando que esta é uma importante conquista de toda uma equipe que se esforça diuturnamente para dar o seu melhor, e ressaltando que o resultado só vem para coroar um excelente trabalho, feito à custa de muito esforço e superação de enormes dificuldades vividas pelo município.
Noticias Da Hora Com Noticias e Informações Com Jota Luiz Radialista
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