O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou
hoje (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo
crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas
a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo
empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em
março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.
Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre
a denúncia.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também
foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de
junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado
recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário
Joesley Batista, dono da JBS.
Para o procurador, Temer usou Rocha Loures para receber
vantagens indevidas. “Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade
livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel Temer Lulia,
valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política
nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo
Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000 ofertada por Joesley
Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo
pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud”, diz a denúncia
apresentada por Janot.
Câmara precisa autorizar
Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a
questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a
Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada
após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de
deputados da Câmara.
A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin,
relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder
prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A
formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo
voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na
Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se
for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá
ser analisada pelo Supremo.
A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. “Admitida
a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos
Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal,
nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de
responsabilidade”.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a
legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley
Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada. Os advogados de
Loures afirmam que a prisão é ilegal e que o ex-deputado não fará delação
premiada.
“Nada nos destruirá”
Em discurso no Palácio do Planalto, na manhã de hoje (26), o
presidente Michel Temer disse que a agenda de reformas proposta pelo governo é
a “mais ambiciosa” dos últimos tempos. “Não há plano B. Há que seguir adiante.
Portanto nada nos destruirá. Nem a mim nem a nossos ministros”, disse.
Noticias da Hora com PBVale
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